Termos e Condições de Uso

Última atualização: 15 de Fevereiro de 2026

Bem-vindo ao BISheet. Ao utilizar nossa plataforma e adquirir nossos produtos, você concorda com os seguintes termos:

1. Objeto e Licença de Uso

A BISheet concede ao usuário uma Licença de Uso Individual e Não Exclusiva.

  • Produtos Avulsos: Ao comprar uma planilha, você tem o direito de usá-la para fins pessoais ou em sua empresa. É proibida a revenda, sublicenciamento ou distribuição do arquivo original.
  • Assinaturas (Planos): O acesso aos produtos é mantido enquanto a assinatura estiver ativa. O cancelamento interrompe o direito de novos downloads e atualizações.

2. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no BISheet (logotipos, dashboards, fórmulas, códigos VBA, design de planilhas e textos) é de propriedade exclusiva da BISheet.

Atenção: A remoção de selos de autoria ou a tentativa de engenharia reversa para fins de comercialização de derivados sem autorização prévia constitui violação de direitos autorais.

3. Política de Download e "Fair Use" (Uso Justo)

Para garantir a estabilidade da plataforma e evitar pirataria massiva, aplicamos limites de download:

  • Cada plano possui uma cota mensal de downloads conforme descrito na página de preços.
  • O uso de scripts, bots ou crawlers para baixar o acervo de forma automatizada resultará no banimento imediato da conta sem direito a reembolso.

4. Responsabilidade pelos Dados

A BISheet fornece ferramentas de auxílio à gestão.

  • Responsabilidade do Usuário: A inserção dos dados e a interpretação dos resultados gerados pelas planilhas são de inteira responsabilidade do usuário.
  • Limitação de Danos: Não nos responsabilizamos por perdas financeiras, decisões de negócios errôneas ou danos indiretos causados pelo uso das planilhas.

5. Pagamentos, Assinaturas e Reembolsos

  • Pagamento: Processado de forma segura via Stripe.
  • Cancelamento: Pode ser feito a qualquer momento pelo portal do cliente. O acesso permanece até o fim do período já pago.
  • Reembolso: Por se tratar de produtos digitais de consumo imediato (downloads), o reembolso será avaliado conforme o CDC (Código de Defesa do Consumidor), desde que o usuário não tenha efetuado o download dos arquivos após a compra.

6. Suporte Técnico

O suporte abrange apenas o funcionamento técnico das planilhas (erros de fórmulas ou bugs). Não oferecemos consultoria financeira personalizada ou personalizações profundas sob demanda dentro do valor padrão do produto.

7. Foro

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste termo, as partes elegem o foro da comarca de [Sua Cidade/Estado].