Política de Privacidade

Última atualização: 11 de Dezembro de 2025

A BISheet valoriza a confiança que você deposita em nós ao compartilhar seus dados. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, processamos e protegemos suas informações ao utilizar nossa plataforma de produtos digitais.

1. Informações que Coletamos

Para fornecer nossos serviços, coletamos os seguintes tipos de informações:

  • Informações de Cadastro: Nome completo, endereço de e-mail, CPF/CNPJ (necessários para emissão de notas e identificação do usuário).
  • Informações de Pagamento: Os pagamentos são processados de forma segura pelo Stripe. A BISheet não armazena dados sensíveis de cartões de crédito em seus servidores. O Stripe nos fornece apenas a confirmação do pagamento e os quatro últimos dígitos do cartão para fins de identificação da transação.
  • Dados de Acesso e Segurança (Logs): Coletamos automaticamente dados como seu endereço IP, tipo de navegador, data e hora de acesso e registros de downloads efetuados. Isso é necessário para garantir a segurança da conta e prevenir fraudes ou abusos (como o uso de bots).

2. Base Legal para o Processamento

De acordo com a LGPD, processamos seus dados sob as seguintes bases:

  • Execução de Contrato: Necessário para processar sua compra e entregar os downloads.
  • Interesse Legítimo: Para proteger nossa plataforma contra fraudes e acessos não autorizados.
  • Consentimento: Quando você opta por receber nossas newsletters de novos lançamentos.

3. Como Usamos Seus Dados

Seus dados são utilizados exclusivamente para:

  • Entregar os produtos: Garantir que você consiga baixar as planilhas adquiridas.
  • Gestão de Assinaturas: Controlar o status do seu plano (Ativo/Inativo) e renovações.
  • Segurança e Anti-Pirataria: Monitorar a cota de downloads por usuário para evitar a redistribuição ilícita de arquivos.
  • Suporte Técnico: Responder a dúvidas e solicitações enviadas ao nosso e-mail.

4. Compartilhamento de Dados com Terceiros

Não vendemos seus dados. Compartilhamos informações apenas com parceiros essenciais para o funcionamento do serviço:

  • Stripe: Processamento de pagamentos e prevenção de fraude.
  • Serviços de Hospedagem: Onde nosso banco de dados e arquivos estão armazenados de forma criptografada.
  • Autoridades Legais: Apenas quando exigido por lei ou ordem judicial.

5. Seus Direitos (LGPD)

Como titular dos dados, você tem o direito de:

  • Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados.
  • Corrigir dados incompletos ou inexatos.
  • Solicitar a exclusão de seus dados (isso pode implicar na perda de acesso aos downloads e assinaturas).
  • Revogar o consentimento para comunicações de marketing a qualquer momento.

6. Segurança da Informação

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra perda, roubo e acesso não autorizado. Isso inclui o uso de protocolos HTTPS (SSL) em todo o site e criptografia no armazenamento de arquivos sensíveis.

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados apenas pelo tempo necessário:

  • Dados de Compra: Mantidos conforme exigências fiscais e contábeis.
  • Logs de Acesso: Mantidos por períodos curtos (geralmente 6 meses) para fins de auditoria de segurança.

8. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para manter você logado em sua conta e lembrar suas preferências. Você pode desativar os cookies no seu navegador, mas isso impedirá o acesso às áreas logadas da plataforma.

9. Contato

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
E-mail: contact@bisheet.app

10. Cancelamento e Reembolso Proporcional

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multas ou taxas extras. O reembolso é calculado proporcionalmente ao tempo não utilizado do período vigente:

  • Cancelamento de Assinatura: O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pelo portal do cliente. O acesso permanece ativo até o fim do ciclo atual.
  • Reembolso Proporcional: Caso o usuário solicite o cancelamento com reembolso, o valor a ser restituído será calculado proporcionalmente ao tempo restante não utilizado do período de cobrança, descontando-se eventuais taxas de processamento do gateway de pagamento.
  • Produtos Avulsos (Compra Única): Por se tratarem de produtos digitais com consumo imediato, a elegibilidade ao reembolso está condicionada ao não download dos arquivos após a compra e será avaliada caso a caso.
  • Prazo de Solicitação: Pedidos de reembolso devem ser realizados em até 7 dias corridos a partir da data da cobrança, enviando um e-mail para contact@bisheet.app.

11. Política de Devoluções

A BISheet comercializa exclusivamente produtos digitais (planilhas e dashboards para download). Por não existirem produtos físicos em nosso catálogo, a política de devolução de produto físico não se aplica. Em caso de contestação de cobrança (chargeback), a BISheet cooperará com o provedor de pagamento (Stripe) para fornecer todos os registros de acesso e download pertinentes.

12. Política de Reembolsos e Contestações

  • Contestações (Chargebacks): Em caso de contestação indevida de uma cobrança legítima, a BISheet fornecerá ao processador de pagamento todas as evidências de entrega do produto (logs de acesso e download). Contas com chargebacks fraudulentos poderão ser suspensas.
  • Reembolsos Aprovados: Após a aprovação do reembolso, o valor é processado pelo Stripe e pode levar de 5 a 10 dias úteis para aparecer no extrato do cartão, conforme políticas da instituição financeira do usuário.
  • Abuso de Reembolso: O uso repetido de pedidos de reembolso como forma de obter acesso temporário aos produtos pode resultar no bloqueio definitivo da conta.

13. Restrições Legais e de Exportação

O uso da plataforma BISheet está sujeito às leis do país de residência do usuário. O usuário é o único responsável por garantir que o uso dos produtos esteja em conformidade com a legislação local aplicável:

  • Os produtos da BISheet são licenciados para uso individual ou empresarial e não podem ser exportados, revendidos ou sublicenciados para terceiros.
  • A BISheet não realiza exportação de produtos físicos. O acesso à plataforma pode ser restrito em países sujeitos a sanções internacionais ou onde leis locais proíbam o uso de serviços digitais estrangeiros.
  • Qualquer uso dos produtos em violação de legislação local é de responsabilidade exclusiva do usuário, eximindo a BISheet de quaisquer obrigações legais nesse sentido.

14. Termos e Condições de Promoções

A BISheet pode, a seu exclusivo critério, oferecer promoções, descontos e cupons. As seguintes condições gerais se aplicam:

  • Validade: Toda promoção possui uma data de início e término claramente informada no momento da oferta. Após o prazo, o desconto não poderá ser aplicado.
  • Cumulatividade: Salvo indicação expressa em contrário, promoções, cupons e descontos não são cumulativos entre si.
  • Elegibilidade: Promoções podem ser restritas a novos assinantes, a um período de faturamento específico (mensal ou anual) ou a setores determinados.
  • Preço Após Promoção: Ao final do período promocional, a assinatura é renovada automaticamente pelo preço regular vigente à época da renovação, salvo cancelamento prévio pelo usuário.
  • Alteração ou Cancelamento de Promoções: A BISheet reserva-se o direito de modificar ou encerrar promoções a qualquer momento, sem aviso prévio, sem que isso gere qualquer direito de indenização ao usuário.